Política de Privacidade

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da TECHNICO com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus CLIENTES E USUÁRIOS DE SUAS PLATAFORMAS ELETRÔNICAS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados obtidos dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do PORTAL DA TECHNICO, de acordo com as leis em vigor. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do  PORTAL DA TECHNICO, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente, conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.

1. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

1.1 O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio dos Formulários disponibilizados, seja através do “Deixe-nos um recado” e/ou do “Orçamento On-line”. 

1.2 Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos, tais Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o preenchimento do formulário (seja o de realizar um orçamento, seja o de deixar um recado). 

2. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

2.1 A TECHNICO não disponibilizará os Dados Pessoais coletados em seu site para corretores de lista de e-mail.

2.2 A TECHNICO poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

2.2.1 Com os seus parceiros, quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

2.2.2 Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da TECHNICO

2.2.3 Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.

2.2.4 Quando necessário, em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

2.3 Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens 2.2.1 a 2.2.4 deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente, de acordo com os propósitos para os quais foram coletados, com o que foi determinado por esta Política de Privacidade e de acordo com todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

3. MOTIVOS LEGIAS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

3.1 Em certas circunstâncias, a TECHNICO poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a TECHNICO acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

3.1.1 Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

3.1.2 Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

3.1.3 Execução de seus contratos;

3.1.4 Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

3.1.5 Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da TECHNICO;

3.1.6 Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

3.1.7 Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da TECHNICO.

3.2 A TECHNICO cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 3.1, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.

3.3 A TECHNICO poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

4. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

4.1 Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da TECHNICO ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela TECHNICO, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

4.2 A TECHNICO e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

4.3 Embora a TECHNICO utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

5. RETENÇÃO DE DADOS

5.1 A TECHNICO retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais,  enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus  serviços.

5.2 A TECHNICO reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão

5.3 A TECHNICO poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abusos e garantir o cumprimento de contratos.

6. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

6.1 A  TECHNICO apenas trata de Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante o expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

6.2 Conforme descrito na presente Política, a TECHNICO tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

6.3 As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.

6.4 O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à TECHNICO, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a TECHNICO encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

7. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

7.1 A TECHNICO oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

7.1.1 Excluir dados - o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).

7.1.2 Alterar ou corrigir dados - o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

7.1.3 Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados - o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente).

7.1.4 O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados - o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

7.2 O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato conosco e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

8. REVISÕES À POLÍTICA

8.1 Caso a TECHNICO modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da TECHNICO. 

8.2 Esta Política é válida a partir de 27/10/2020.

8.3 Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato conosco. 

9. FORO DE ELEIÇÃO

9.1 Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Salvador é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.